Termos de uso
TERMOS GERAIS
Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS regem a relação entre a LTD "BIO EUROPE TRADE", doravante denominada "BIO EUROPE TRADE" ou "hosse-kitchen.pt", por um lado, e os Usuários de sites e serviços localizados no domínio www.hosse -kitchen.pt (doravante denominados Usuários), por outro lado:
"BIO EUROPE TRADE" LTD é uma empresa registrada sob a Lei Comercial da República da Bulgária com EIK 202591858, com sede e endereço administrativo: Petrich 2850, 1 KUKUSH St., Bulgária e endereço para correspondência: Petrich 2850, Str. KUKUSH #1 , endereço de e-mail: [email protected].
Por favor, leia os Termos e Condições Gerais publicados na íntegra antes de usar as informações e serviços comerciais oferecidos pelo site www.hosse-kitchen.pt (chamado de Serviços para abreviar). Ao visualizar www.hosse-kitchen.pt, cada Utilizador compromete-se automaticamente a cumprir as condições abaixo descritas.
Este documento contém informações sobre as atividades de "hosse-kitchen.pt" e as condições gerais de uso dos serviços prestados por "hosse-kitchen.pt", regulando o relacionamento entre nós e cada um de nossos usuários registrados.
A confirmação dos Termos e Condições Gerais é condição necessária e obrigatória para o registo de cada Utilizador e para a celebração do contrato entre este e a "hosse-kitchen.pt". Ao premir o botão virtual "Registo", considera-se que conhece os Termos e Condições Gerais e compromete-se a cumpri-los.
SERVIÇOS PRESTADOS
Arte. 1 Os serviços prestados por "hosse-kitchen.pt" ao Utilizador são serviços da sociedade da informação na acepção da Lei do Comércio Electrónico.
Arte. 2. "hosse-kitchen.pt" é uma loja eletrônica, disponível no site www.hosse-kitchen.pt, através da qual os Usuários têm a oportunidade de celebrar contratos de compra e venda e entrega de mercadorias oferecidas por "hosse-kitchen .pt".
PRODUTOS OFERECIDOS:
Os produtos e as informações que os acompanham oferecidos no site www.hosse-kitchen.pt destinam-se a uso doméstico e profissional.
IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO
Arte. 3
(1) "hosse-kitchen.pt" identifica os usuários do site armazenando arquivos de log no servidor www.hosse-kitchen.pt e o endereço IP do usuário.
(2) "hosse-kitchen.pt" tem o direito de coletar e usar informações sobre os usuários após o registro. As informações pelas quais a pessoa pode ser identificada podem incluir nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, endereço, telefone, bem como qualquer outra informação que a pessoa forneça voluntariamente durante o registro.
As informações incluem qualquer outra informação que o Usuário insira, use ou forneça ao usar os Serviços fornecidos por "hosse-kitchen.pt".
Arte. 4
(1) "hosse-kitchen.pt" toma o devido cuidado e é responsável por proteger as informações sobre o Usuário, que se tornaram conhecidas por ele por ocasião do registro - sujeito a estes Termos e Condições Gerais, exceto em casos de força maior, evento acidental ou ações maliciosas de terceiros.
(2). No formulário de registro preenchido pelo Usuário durante o registro, "hosse-kitchen.pt" indica a natureza obrigatória ou voluntária do fornecimento dos dados e as consequências da recusa em fornecê-los. Ao manifestar a sua concordância com os presentes Termos e Condições Gerais, o Utilizador aceita que os seus dados sejam tratados pela ordem neles prevista.
(3) As restrições nos termos do par. 1 não se aplicam no caso de "hosse-kitchen.pt" ser obrigado a fornecer as informações pessoais sobre o Usuário às autoridades estatais competentes relevantes de acordo com a legislação vigente.
Arte. 5
(1) "hosse-kitchen.pt" coleta e usa as informações de acordo com o art. 4 para os efeitos previstos nas presentes Condições Gerais, bem como para a oferta de novos bens e/ou serviços ao Utilizador (gratuitos ou pagos). Os propósitos descritos para os quais as informações são usadas não são listados exaustivamente e não criam obrigações para "hosse-kitchen.pt".
(2) Ao aceitar os presentes Termos e Condições Gerais, o Utilizador concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos do presente contrato e marketing direto.
Arte. 6
(1) O utilizador pode registar-se preenchendo o respetivo formulário de registo eletrónico, disponível em tempo real (on-line) na Internet no site "hosse-kitchen.pt", expressa a sua concordância com estes Termos e Condições Gerais e declara que tem capacidade jurídica.
(2) Ao premir o botão virtual "Registo", tendo por força a confirmação por escrito das Condições Gerais, o Utilizador faz uma declaração electrónica na acepção da Lei dos Documentos Electrónicos e da Assinatura Electrónica, pela qual declara que conhece as presentes Condições Gerais, aceita-as e compromete-se a cumpri-las. Ao gravá-lo em meio adequado no servidor de "hosse-kitchen.pt", através de um padrão geralmente aceito para conversão de forma técnica, possibilitando sua reprodução, o extrato eletrônico adquire a qualidade de um documento eletrônico no sentido de a referida lei. "hosse-kitchen.pt" pode armazenar em arquivos de log em seu servidor o endereço IP do usuário, bem como qualquer outra informação, necessários para sua identificação e reprodução de sua declaração eletrônica de aceitação dos Termos e Condições Gerais em caso de disputa legal. O texto destes Termos e Condições Gerais está disponível na Internet no site da "hosse-kitchen.pt" de forma a permitir o seu armazenamento e reprodução.
(3) Ao preencher o pedido de registro, o Usuário é obrigado a fornecer dados completos e corretos sobre identidade (para pessoas físicas), status legal (para pessoas jurídicas) e outros dados exigidos pelo formulário eletrônico de "hosse-kitchen.pt", conforme e atualizá-los em até 7 (sete) dias após a alteração. O utilizador declara que aceita fornecer os dados pessoais assim solicitados, garantindo assim que os dados que fornece no processo de registo são verdadeiros, completos e exatos e, caso estes se alterem, procederá à sua atualização em tempo útil. Em caso de fornecimento de dados incorretos, "hosse-kitchen.pt" tem o direito de rescindir ou interromper imediatamente e sem aviso prévio a prestação de serviços, bem como a manutenção do cadastro do Usuário.
Arte. 7
(1) Ao se registrar, o Usuário recebe um nome de usuário e senha exclusivos para acessar os serviços disponíveis no site "hosse-kitchen.pt".
(2) O nome de usuário com o qual o usuário se registra não lhe confere nenhum outro direito, exceto o direito de usar o nome de usuário específico na loja eletrônica "hosse-kitchen.pt".
(3) O registrante, na qualidade de representante de pessoa jurídica, é obrigado a informar seu nome completo e endereço, resp. o nome da pessoa jurídica que representa. Ao aceitar os Termos e Condições Gerais, ele garante e confirma que tem uma relação contratual com o usuário hosse-kitchen.pt por ele registrado. Ao inserir informações incorretas ou enganosas, a parte é privada do direito de acessar os serviços do site "hosse-kitchen.pt".
(4) O usuário é obrigado a tomar todos os cuidados e tomar as medidas necessárias, que sejam razoavelmente necessárias, para proteger sua senha, bem como não divulgar sua senha a terceiros e notificar imediatamente "hosse-kitchen.pt " em caso de acesso ilegal, bem como em caso de probabilidade e suspeita do mesmo. Ele assume a responsabilidade e o risco pela proteção de sua senha, bem como por todas as ações realizadas por ele
ou por terceiros usando sua senha.
Arte. 8
(1) O utilizador tem direito a aceder em modo online aos serviços prestados através do website "hosse-kitchen.pt", sujeito ao cumprimento das condições e requisitos de acesso definidos por "hosse-kitchen.pt". Para usar os serviços, o Usuário deve inserir seu nome de usuário e senha.
(2) O usuário tem o direito de acessar e corrigir seus dados pessoais fornecidos durante o registro online.
ORDEM
Arte. 9
(1) Os usuários usam a interface do site "hosse-kitchen.pt" para celebrar contratos de compra e venda de produtos oferecidos por "hosse-kitchen.pt" na loja eletrônica.
(2) O contrato de compra e venda de mercadorias é considerado concluído a partir do momento em que o pedido é confirmado por "hosse-kitchen.pt".
Arte. 10
(1) Para solicitar um pedido, o Usuário deverá se cadastrar ou se identificar de acordo com os termos e condições descritos nestes termos e condições gerais, bem como entrar no sistema por meio de identificação com nome de usuário e senha.
(2) Depois de selecionar um ou mais produtos oferecidos no site "hosse-kitchen.pt", o Usuário deve adicioná-los à sua lista de produtos para compra ("cesta", "carrinho").
(3) É necessário que o Utilizador forneça os dados para efetuar a entrega e escolher uma forma e momento de pagamento do preço, após o que deverá confirmar a encomenda através do interface da loja eletrónica.
(4) Ao fazer um pedido, o Usuário recebe a confirmação por e-mail de que seu pedido foi aceito.
PREÇOS
Arte. 11
(1) Os preços dos produtos oferecidos na loja online são os indicados no site "hosse-kitchen.pt" no momento da encomenda, salvo em caso de erro manifesto.
(2) Os preços dos produtos são indicados na moeda indicada no site "hosse-kitchen.pt" e incluem IVA, nos casos em que a sua cobrança é prevista.
Arte. 12
"hosse-kitchen.pt" reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos oferecidos na loja online a qualquer momento e sem aviso prévio, tais alterações não afetarão os pedidos já realizados.
Arte. 13
(1) "hosse-kitchen.pt" pode oferecer descontos para os produtos oferecidos na loja online, de acordo com a legislação búlgara e regras definidas por "hosse-kitchen.pt".
As regras aplicáveis a esses descontos estão disponíveis onde o desconto é exibido. Os descontos podem ser concedidos de várias formas (por exemplo, promoções, descontos de fidelidade fornecidos individualmente, aleatoriamente ou como resultado da participação em uma competição ou pesquisa com clientes).
(2) Diferentes tipos de descontos não podem ser combinados ao encomendar e comprar o mesmo produto.
PAGAMENTO
Arte. 14
Quando o Utilizador devolver um produto com direito à restituição do valor pago por qualquer motivo, o preço sujeito a restituição é abatido do valor do desconto recebido aplicado ao produto, sendo apenas o valor efetivamente pago sujeito a reembolso.
Arte. 15
(1) O utilizador pode pagar o preço dos bens encomendados através de uma das opções listadas no site. Em www.hosse-kitchen.pt é possível pagar em dinheiro na entrega (apenas para a Bulgária), PayPal ou transferência bancária.
(2) Se o Utilizador escolher a opção de entrega por correio expresso e pagamento em dinheiro na entrega, deverá pagar o preço dos artigos encomendados juntamente com o preço de entrega por correio expresso no ato da receção dos bens.
Arte. 16
Se o Usuário selecionar um método de pagamento envolvendo um provedor de serviços de pagamento terceirizado, o Usuário poderá estar sujeito aos termos e condições e/ou taxas de tal terceiro.
Arte. 17
"hosse-kitchen.pt" não é responsável se um método de pagamento envolvendo um provedor de serviços de pagamento terceirizado não estiver disponível ou não funcionar devido a motivos alheios à culpa de "hosse-kitchen" .pt".
ENTREGA
Arte. 18
(1) A entrega das mercadorias encomendadas é realizada por correio para o escritório ou endereço de entrega especificado pelo Usuário. A entrega é por conta do Usuário, a menos que seja explicitamente indicado o contrário em www.hosse-kitchen.pt.
(2) Antes de enviar os produtos encomendados, "hosse-kitchen.pt" tem o direito de entrar em contato com o Usuário no número de telefone especificado por ele, a fim de esclarecer os detalhes do pedido e/ou entrega.
(3) "hosse-kitchen.pt" não é responsável pelo não cumprimento de um pedido nos casos em que o Usuário tenha especificado dados pessoais falsos, incompletos e/ou imprecisos, inclusive quando ele tenha especificado um endereço ou telefone incompleto, impreciso ou fictício número.
(4) Nos casos em que o pagamento antecipado foi providenciado, o pedido é enviado 3-5 dias após o recebimento do pagamento. Caso o Utilizador pretenda que a sua encomenda chegue antes de uma determinada data, envia um inquérito se tal é possível.
Arte. 19
A entrega ocorre dentro dos prazos calculados automaticamente pelo nosso software de entrega. Em circunstâncias excepcionais, "hosse-kitchen.pt" reserva-se o direito de prorrogar o prazo de entrega, informando prontamente o Utilizador.
Arte. 20
(1) As mercadorias encomendadas são entregues mediante assinatura, sendo as remessas maiores (a critério do estafeta) entregues à entrada do edifício.
(2) O utilizador obriga-se a inspeccionar os bens no momento da sua entrega e a notificar de imediato em caso de constatação de discrepâncias, faltas e avarias. Se o Utilizador não o fizer, presume-se que a entrega foi aceite sem objeções.
Arte. 21
(1) Em caso de impossibilidade ou dificuldade de entrega pessoal do destinatário, as encomendas são entregues da seguinte forma:
a) para morada comercial - a pessoa com local de trabalho na morada, com indicação do nome da pessoa que recebeu a encomenda ;
b) para domicílio - a um membro do agregado familiar, anotando o nome da pessoa que recebeu o envio.
(2) Em caso de impossibilidade de entrega do envio, que não ocorreu por culpa de "hosse-kitchen.pt" ou do correio, a pessoa que realiza a entrega liga para o telefone de contato indicado pelo Usuário para ser especificado de qual escritório do correio o usuário pode receber a entrega.
(3) Na impossibilidade de estabelecer contacto com o Utilizador, o contrato de venda à distância é automaticamente rescindido e a "hosse-kitchen.pt" fica isenta da obrigação de entrega dos bens encomendados.
Arte. 22
(1) Na realização de entregas internacionais, aplicam-se as regras de entrega e receção de envios do respetivo serviço postal nacional, bem como a legislação nacional pertinente do país onde se encontra o destinatário da mercadoria.
(2) Todas as taxas de importação ao importar as mercadorias são por conta do Usuário. O consumidor não pode solicitar o reembolso caso tenha se recusado a pagar os encargos de importação ou receber a remessa.
Arte. 23
"hosse-kitchen.pt" reserva-se o direito de alterar os métodos de entrega e pagamento disponíveis e/ou os seus termos a qualquer momento, publicando os métodos de entrega e pagamento disponíveis no site sem aviso prévio.
RENÚNCIA E SUBSTITUIÇÃO
Arte. 24
(1) O Utilizador tem o direito de rescindir o contrato sem indicação de motivo, sem dever de indemnização ou penalização no prazo de 14 dias a contar da data de aceitação dos bens pelo Utilizador ou por terceiros.
(2) Para exercer o seu direito ao abrigo desta cláusula, o Utilizador deve notificar "hosse-kitchen.pt" por escrito para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] sobre a sua decisão de desistir do contrato por individualizando a mercadoria, que pretende devolver, fornecendo todos os dados da encomenda concluída e da entrega, incluindo mas não se limitando a: conteúdo e valor da encomenda, dados de quem fez a encomenda, dados de quem aceitou entrega e data de entrega.
(3) O Utilizador obriga-se a devolver os bens a expensas suas, obrigatoriamente acompanhados da factura, entregando-os a "hosse-kitchen.pt" ou a pessoa por esta autorizada, no prazo de 14 dias a contar da data de qual o usuário exerceu o direito que você está em renúncia contratual.
(4) No caso de o Utilizador não cumprir a sua obrigação nos termos do número anterior, sem notificar "hosse-kitchen.pt" do atraso e sem fornecer uma razão válida para o mesmo, considera-se que retirou a sua declaração exercer a renúncia do contrato.
Endereço para devolução de mercadorias:
"BIO EUROPE TRADE" LTD
, Petrich, PO: 2850
KUKUSH Street #1
Arte. 25
(1) O utilizador não tem direito a rescindir o contrato se o objeto do contrato for:
produtos feitos de acordo com especificações individuais ou claramente personalizados;
produtos que possam apresentar deterioração de qualidade ou produtos com prazo de validade curto;
produtos que não possam ser devolvidos por motivos relacionados com a proteção da saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
(2) No caso de, aquando da receção dos bens devolvidos, se verificar que os mesmos apresentam embalagens de fábrica não lacradas (no caso de produtos que não possam ser devolvidos por motivos relacionados com a proteção da saúde ou higiene e por estarem lacrados, sãos e gravações de vídeo ou software de computador selado), bem como quando os bens recebidos foram usados, lavados ou usados de outra forma, "hosse-kitchen.pt" não terá obrigação de reembolsar o Usuário o preço pago.
Arte. 26 "hosse-kitchen.pt" reembolsa ao Usuário o preço que ele pagou pelas mercadorias devolvidas.
NÃO CONFORMIDADE
Arte. 27
Caso o Usuário descubra uma clara inconsistência dos bens com o contrato de venda, ele tem pleno direito de registrar uma reclamação de acordo com as disposições da Lei de Defesa do Consumidor.
(2) A discrepância não é considerada significativa quando se deve à diferente reprodução de cores de diferentes modelos de monitores, resultado das tecnologias comuns utilizadas.
RESCISÃO UNILATERAL
Arte. 28
"hosse-kitchen.pt" tem o direito, a seu próprio critério, sem aviso prévio, de rescindir o contrato unilateralmente, caso conclua que os serviços prestados são utilizados em violação das presentes condições gerais, a legislação da República da Bulgária e normas morais geralmente aceitas.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Arte. 29
(1) Os direitos de propriedade intelectual de todos os materiais e recursos localizados no site "hosse-kitchen.pt" (incluindo bancos de dados disponíveis) estão sujeitos à proteção da Lei de Direitos Autorais e direitos relacionados, pertencem a "hosse-kitchen .pt" ou a a pessoa correspondentemente designada que cedeu o direito de usar "hosse-kitchen.pt" e não pode ser usada em violação da legislação vigente.
(2) O direito de acesso do Utilizador não inclui o direito de utilizar, copiar ou reproduzir informação que represente objeto de propriedade intelectual, salvo se se tratar de informação de volume insignificante destinada a uso pessoal, desde que não sejam indevidamente lesados os legítimos interesses do autores ou outros titulares de direitos de propriedade intelectual e caso a cópia ou reprodução seja realizada para fins não comerciais.
(3) Em caso de cópia ou reprodução de informações além do permitido, de acordo com o parágrafo anterior, bem como em caso de qualquer outra violação dos direitos de propriedade intelectual sobre os recursos de "hosse-kitchen.pt", "hosse- kitchen.pt" tem o direito de reclamar a reparação dos danos diretos e indiretos sofridos na íntegra.
(4) O utilizador compromete-se a utilizar o acesso que lhe é concedido aos serviços oferecidos por "hosse-kitchen.pt": a cumprir a legislação búlgara, estes Termos e Condições Gerais, ética na Internet, regras de moralidade e boas maneiras; não prejudicar o bom nome de outrem e não apelar à alteração violenta da ordem constitucionalmente estabelecida, cometer crime, praticar violência contra a pessoa ou incitar à inimizade racial, nacional, étnica ou religiosa, não pregar o fascismo ou outro ideologia antidemocrática, não violar os direitos de propriedade ou não propriedade de outra pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual; notificar imediatamente "hosse-kitchen.pt" de qualquer caso de violação cometida ou detectada; não interfira com a operação adequada do sistema, incluindo, mas não se limitando a não impedir o procedimento de identificação de outro Usuário, não acessar fora do fornecido, não prejudicar ou impedir a disponibilidade, confiabilidade ou qualidade do acesso fornecido, bem como não utilizá-lo de forma que implique a recusa de sua usar; não extrair por meios técnicos ou de maneira técnica recursos de informação ou partes de recursos de informação pertencentes aos bancos de dados localizados no site "hosse-kitchen.pt" e, portanto, não criar seu próprio banco de dados em formato eletrônico ou outro; causando recusa de seu uso; não extrair por meios técnicos ou de maneira técnica recursos de informação ou partes de recursos de informação pertencentes aos bancos de dados localizados no site "hosse-kitchen.pt" e, portanto, não criar seu próprio banco de dados em formato eletrônico ou outro; causando recusa de seu uso; não extrair por meios técnicos ou de maneira técnica recursos de informação ou partes de recursos de informação pertencentes aos bancos de dados localizados no site "hosse-kitchen.pt" e, portanto, não criar seu próprio banco de dados em formato eletrônico ou outro;
não se passar por outra pessoa ou enganar terceiros sobre sua identidade ou sua pertença a um determinado grupo de pessoas; não cometer atos maliciosos na acepção destes Termos e Condições Gerais.
(5) Exceto nos casos em que expressamente acordado, o Usuário não pode reproduzir, alterar, excluir, publicar, distribuir e divulgar de qualquer outra forma os recursos de informação publicados no site "hosse-kitchen.pt".
Arte. 30
(1) "hosse-kitchen.pt" compromete-se a ter o devido cuidado para fornecer ao Usuário uma oportunidade de acesso normal aos serviços prestados.
(2) "hosse-kitchen.pt" tem o direito de desativar ou excluir o nome de usuário e senha para acessar o perfil de usuário do Usuário, caso este infrinja o direito de propriedade intelectual de "hosse-kitchen.pt" no conteúdos do website seus elementos – objetos de propriedade intelectual.
(3) "hosse-kitchen.pt" reserva-se o direito de suspender o acesso aos serviços fornecidos após o envio de um aviso no perfil do usuário do usuário. "hosse-kitchen.pt" tem o direito, mas não a obrigação, a seu critério, de excluir recursos de informação e materiais publicados em seu site.
RESCISÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO
Arte. 31
(1) Além dos casos previstos nestes Termos e Condições Gerais, o contrato entre as partes também é rescindido com a suspensão da atividade de "hosse-kitchen.pt" ou o término da manutenção de seu site.
(2) O usuário tem o direito de, a qualquer momento e a seu critério, parar de usar os serviços fornecidos por "hosse-kitchen.pt".
(3). Após a rescisão do contrato, "hosse-kitchen.pt" desativa o perfil de usuário do Usuário e exclui a senha para acessá-lo.
Arte. 32
Além dos casos mencionados acima, cada uma das partes pode rescindir este contrato mediante aviso prévio de uma semana à outra parte em caso de incumprimento das obrigações contratuais.
Arte. 33
A forma escrita do contrato considera-se cumprida através do envio de uma mensagem de correio eletrónico, pressionando um botão eletrónico numa página com conteúdo que seja preenchido ou selecionado pelo Utilizador ou marcando um campo (caixa de seleção) no site, etc. semelhantes, desde que o depoimento seja tecnicamente registrado de forma que possibilite sua reprodução.
CLÁUSULA DE RESGATE
Arte. 34
As partes declaram que, no caso de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições Gerais ser considerada inválida, tal não invalidará a totalidade do contrato ou qualquer das suas outras partes. A cláusula inválida será substituída pelas regras obrigatórias da lei ou prática estabelecida.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Arte. 35
(1) "hosse-kitchen.pt" compromete-se a notificar os Usuários de qualquer alteração nas presentes condições gerais no prazo de 7 dias a partir da ocorrência desta circunstância no endereço de e-mail especificado pelo Usuário.
(2) Caso não concorde com as alterações das condições gerais, o Utilizador tem o direito de rescindir o contrato sem justificação e sem pagamento de indemnização ou penalização. Para exercer este direito, o Utilizador deverá notificar "hosse-kitchen.pt" no prazo de um mês a contar da receção da mensagem prevista no parágrafo anterior.
(3) Caso o Utilizador não exerça o seu direito de resolução do contrato de acordo com o procedimento estipulado nas presentes condições gerais, considera-se que a alteração foi aceite pelo Utilizador sem objeções.
LEI APLICÁVEL
Arte. 36
As disposições da legislação atual da República da Bulgária se aplicam a todos os assuntos não resolvidos por estes Termos e Condições Gerais.